Sim, de acordo com o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ocupação foi incluída na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) por Resolução publicada em 08/08/2019 no Diário Oficial da União

Decisão do TRF4 determina o pagamento de BPC à mulher de 57 anos com quadro depressivo grave

Medida Provisória 891/2019 (publicada no D.O.U. em 06.08.2019), determina o pagamento de metade do 13o aos beneficiários do INSS

Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte

Comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).