Ocupação foi incluída na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) por Resolução publicada em 08/08/2019 no Diário Oficial da União
Medida Provisória 891/2019 (publicada no D.O.U. em 06.08.2019), determina o pagamento de metade do 13o aos beneficiários do INSS
Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte
Comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Inscrição em dívida ativa não é a forma de cobrança adequada para benefícios previdenciários recebidos indevidamente
Benefício poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
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